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O Concurso Cultural “Estação Páscoa” é um concurso exclusivamente cultural, promovido pela Arcor do Brasil Ltda (Arcor) inscrita no CNPJ/MF sob o nº 54.360.656/0001-44, sem qualquer modalidade de sorte ou pagamento pelos participantes, nem vinculação destes à aquisição ou uso de qualquer bem, produto, direito ou serviço, de acordo com o art. 30 do Decreto-lei nº 70.951/72 e foi criado especialmente para estimular a criatividade dos consumidores.

Art. 1º. O Concurso Cultural “Estação Páscoa”, doravante denominado simplesmente “Concurso Cultural”, será aberto a todos os consumidores, pessoas físicas, residentes e domiciliadas no território nacional, que tiverem interesse, independente da aquisição de quaisquer produtos e/ou serviços.

Parágrafo Único: O presente Concurso Cultural terá vigência no período compreendido entre o dia 16 de fevereiro de 2012, data de início do Concurso Cultural, ao dia 16 de março de 2012 às 18h00, data final para participação no Concurso Cultural.

Art. 2º. Para participar do Concurso Cultural, o participante deverá cadastrar-se no site “Estação Páscoa Arcor” (www.pascoaarcor.com.br) e preencher de forma completa e corretamente todos os campos do cadastro, com o nome e o endereço completo (incluindo o CEP, bairro, cidade e Estado), data de nascimento, RG, CPF, e-mail e telefone; se menor de idade, deve informar os dados dos responsáveis legais. Feito o cadastro, o consumidor deverá responder a pergunta: “Qual mensagem de Páscoa que você gostaria de enviar para as pessoas que você mais ama?” utilizando, no máximo 250 (duzentos e cinquenta) caracteres.

Parágrafo Primeiro: A resposta deverá ser enviada no site “Estação Páscoa Arcor” (www.pascoaarcor.com.br) até às 18h00 horas do dia 16 de março de 2012, prazo final para participar do presente Concurso Cultural.

Parágrafo Segundo: Os autores das 10 (dez) frases mais votadas pelos internautas serão premiados com uma 01 (uma) Cesta de Páscoa contendo: 01 ovo Totuguita Chocovinhos 50g, 01 ovo Tortuguita Brinquedo Externo 110g, 01 ovo Tortuguita Monstros Divertidos ao Leite 150g, 01 ovo Tortuguita Monstros Divertidos Branco 150g, 01 ovo Tortuguita Megafone 170g, 01 ovo Turma da Mônica 120g, 03 Tabletes Arcor 160g (qualquer sabor) e 01 pacote de balas Butter Toffees 160g (qualquer sabor). No total serão 10 (dez) cestas.

Art. 3º. Somente serão consideradas e aceitas as respostas postadas por meio do site “Estação Páscoa Arcor” (www.pascoaarcor.com.br), e até a data prevista no Parágrafo Primeiro do Artigo 2º supra e, que estejam de acordo integralmente com as condições previstas neste regulamento. A Arcor não se responsabilizará por dados extraviados, incorretos, incompletos, ou por qualquer motivo enviado após o prazo estabelecido.

Parágrafo Primeiro: O simples ato do envio da frase para participação neste Concurso Cultural pressupõe, por parte dos participantes, completo conhecimento e concordância com este regulamento, tornando os participantes os únicos responsáveis civis e criminais pela originalidade e pela autoria das respostas por eles enviadas.

Parágrafo Segundo: As frases deverão ser inéditas e de autoria do próprio participante, não podendo ter sido publicados ou premiados anteriormente, bem como ser objeto de direito de terceiros; sendo que, aquelas que fugirem da temática proposta estarão automaticamente desclassificadas.

Parágrafo Terceiro: As frases também não poderão conter qualquer referência e/ou elogio à Arcor, ou a quaisquer de suas marcas e produtos ou de outras empresas, bem como não poderão conter menções elogiosas, indecorosas, preconceituosas, desrespeitosas, discriminatórias, injuriosas, caluniosas, difamatórias e/ou que de qualquer forma atentarem contra a dignidade, a imagem, a reputação, a honra, a moral, a integralidade ou qualquer outro direito de qualquer pessoa, nacionalidade, etnia, política ou religião, bem como que atentem contra a ordem pública, os bons costumes e/ou qualquer norma jurídica vigente e/ou que constituam qualquer espécie de plágio, sob pena de desclassificação automática neste Concurso Cultural.

Parágrafo Quarto: Também não serão aceitas e automaticamente desclassificadas, respostas que contenham conotação sexual, de imprudência, de violência, contra menores de idade e/ou que infrinjam ou utilizem, indevidamente, os direitos autorais e de propriedade intelectual, notoriamente conhecidos.

Parágrafo Quinto: Os participantes devem estar cientes que responderão judicialmente por todo e qualquer dano causado pela prática destes atos, sem prejuízo de ação de regresso a ser promovida pela empresa promotora deste Concurso Cultural.

Art 4º: A avaliação das frases mais votadas entre as recebidas será realizada pela Comissão Julgadora logo após o encerramento das inscrições.

Parágrafo Primeiro: Os resultados serão divulgados no prazo de até 07 (sete) dias úteis, contados a partir da data de encerramento da inscrição neste Concurso Cultural, por meio de contato via e-mail ou telefone. Os participantes ganhadores terão seus nomes divulgados na página da Arcor no Facebook (www.facebook.com/ArcorBrasil), no site “Estação Páscoa Arcor” (www.pascoaarcor.com.br/) e no site Portal Arcor (www.arcor.com.br) pelo período de 30 (trinta) dias após o encerramento do Concurso Cultural.

Parágrafo Segundo: No caso de ocorrer desclassificação, o participante seguinte com melhor classificação, ou seja, maior nota, tomará o lugar do ganhador desclassificado.

Art. 5º. Cada participante poderá participar com o envio de apenas 01 (uma) resposta.

Art. 6º. Caberá apenas à Arcor do Brasil e à Cappuccino Digital avaliar e decidir sobre as dúvidas e os casos omissos neste regulamento e Concurso Cultural.

Art. 7º. Após a divulgação da apuração do presente Concurso Cultural e das frases vencedoras, a Arcor entrará em contato via e-mail ou telefone com os respectivos participantes ganhadores, para confirmação dos dados pessoais destes, imprescindíveis para a entrega dos prêmios.

Parágrafo Primeiro: Os prêmios serão entregues nos endereços informados pelos participantes ganhadores, no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis contados da data de divulgação do resultado, mediante apresentação de RG e CPF, além da assinatura de um Termo de Quitação e Entrega do Prêmio, sem qualquer ônus para os participantes ganhadores. O prêmio é pessoal e intransferível.

Parágrafo Segundo: No caso de o participante ganhador ser menor, seus responsáveis legais deverão assinar o respectivo Termo de Quitação e Entrega do Prêmio, comprovando sua condição, por meio da entrega de uma cópia de seu documento de identidade, da certidão de nascimento do menor e/ou procuração com firma reconhecida, se for o caso.

Art. 8º. Os participantes ganhadores, assistidos e/ou representados por seus responsáveis legais se menores de idade, desde já, cedem à Arcor pela simples participação neste Concurso Cultural, todos seus direitos autorais patrimoniais sobre as respostas, que passam a ser de propriedade da sem qualquer ônus para a Arcor e em caráter definitivo, estando esta autorizada a divulgar plena e gratuitamente seus nomes e imagens em qualquer veículo de imprensa ou mídia, inclusive para a divulgação do resultado deste Concurso Cultural, nos termos do artigo 29, da Lei 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais).

Art. 9º. É vedado ao participante ganhador solicitar a troca do prêmio por qualquer outro(s) produto(s), como também fica proibida a solicitação de troca do prêmio por dinheiro.

Art. 10º. Fica vetada a participação de funcionários da Arcor e da Cappuccino Digital, bem como de todos os demais envolvidos nos processos de elaboração, julgamento, premiação e divulgação deste Concurso Cultural.

Art. 11º. Se por algum motivo o participante ganhador não for encontrado pela Arcor deverá contatar a empresa dentro do prazo de 180 (cento e oitenta) dias após a divulgação do resultado, para requerer seu prêmio. Se isso não ocorrer, decorrido o prazo supra indicado, o participante ganhador perderá automaticamente o direito ao prêmio.

Art. 12º. As dúvidas quanto a este regulamento serão solucionadas por meio do SAC da Arcor (0800 55 8450) ou pela internet através do website (http://www.arcor.com.br/a-arcor/fale-conosco).

Art. 13º. Fica desde já eleito o foro do domicílio do participante para dirimir quaisquer questões relativas a este Concurso Cultural.

Art. 14º. A Arcor se reserva o direito de, por motivo de força maior ou caso fortuito, alterar os termos deste regulamento, informando previamente os participantes deste Concurso Cultural e sempre buscando assegurar sua legalidade sem prejuízo de seus participantes.

Art. 15º. A participação neste Concurso Cultural implica na aceitação total e irrestrita de todas as cláusulas de seu regulamento, que está disponível no website “Estação Páscoa Arcor” (www.pascoaarcor.com.br/).

Arcor do Brasil Alimentos Ltda.: Rua João Batista Martins 255 - Bela Vista - Rio das Pedras - SP - CEP 13390-970, CNPJ/MF sob o nº 54.360.656/0001-44.

Cappuccino Escritório de Desenho Ltda.: Rua Andiroba, nº 73, Brooklin, São Paulo – SP, 04562-070, CNPJ/MF nº 03.844.015/0001-24.